Matrícula é, atualmente, o documento do cartório de registro de imóveis que identifica o imóvel, através de sua correta localização e descrição. Além de ser o documento que registra toda a qualquer alteração de proprietários.

Já a Transcrição era o meio utilizado no sistema antigo de registros de imóveis, onde todas as transmissões e aquisições eram transcritas (registradas) em um Livro denominado “Transcrição das transmissões”.

Com a entrada em vigor da atual Lei dos Registros Públicos, Lei n° 6015/73, foi instituído o sistema de matrículas, onde cada imóvel deve possuir uma matrícula autônoma.

Dessa forma se a escritura ingressou no Registro de Imóveis, anteriormente à vigência da atual Lei dos Registros Públicos, o imóvel encontra-se transcrito. Logo, a Certidão a ser expedida é da Transcrição. Ao contrário, se o título ingressou na vigência da atual Lei 6.015/73, o imóvel encontra-se matriculado. Então a certidão a ser expedida é a cópia da Matrícula.

Nesse sentido, o fato do imóvel estar transcrito ou matriculado não muda a situação jurídica do imóvel. Apenas demonstra que foram registrados por diferentes sistemas de registro.

Para maiores informações, consulte-nos.                               

(11) 2738-1705                                                                               

Rua Serra de Bragança, 1.055 – Tatuapé – São Paulo/SP

contato@resendeoliveira.com.br

Compartilhar: